A Procuradoria da Fazenda Nacional disponibiliza em acesso livre e gratuito a possibilidade de consultar no site: https://www.listadevedores.pgfn.gov.br/ os contribuintes inscritos em dívida ativa da União e FGTS.

A busca pode ser realizada especificamente para contribuinte e responsável pessoa física ou jurídica, inserindo os seus respectivos CPFs e CNPJs. Havendo créditos tributários inscritos em dívida ativa serão disponibilizados individualmente o valor e respectivo número de inscrição na dívida ativa.

Com isso, se tem a possibilidade de uma análise em maiores detalhes do passivo tributário do contribuinte que, em decorrência dos créditos constituídos em seu nome, não consegue emitir certidão negativa de tributos federais no site da Receita Federal do Brasil.

Por um outro lado, a plataforma possibilita que sejam feitas consultas gerais, usando os filtros disponíveis. Os filtros podem ser realizados por Estado, Município e Atividade Econômica utilizando o CNAE.

Ou seja, além de ferramenta de consulta específica a análise geral e setorial, pode servir como parâmetro de análise da situação da concorrência ou parceiros de negócio, para posicionamento estratégico do interessado em consultar as informações.

A PGFN também disponibiliza a consulta das informações por meio de aplicativo. Disponível na Apple Store e Google Play, sob o nome Dívida Aberta é possível consultar as mesmas informações da Lista de Devedores (link acima), como também por localização se identificar os devedores de tributo por Geolocalização.

Ferramentas interessantes e modernas, para consulta própria ou de terceiros, a Lista de Devedores e Dívida Aberta conferem maior transparência à atividade de cobrança de tributos e demais obrigações pecuniárias com a União, de forma prática e acessível a todos.

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Rui Farias

Advogado e Sócio do Escritório Rodrigues de Albuquerque Advogados