O Governo Federal implementou no ano passado o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (PRONAMPE), que prevê a abertura de linhas de crédito com boas condições de pagamento, que visa auxiliar financeiramente 00os pequenos negócios e manter empregos durante a crise causada pela pandemia. Até hoje o programa já destinou cerca de R$ 28 bilhões a mais de 450 mil empreendedores.

O programa permitiu que as micro e pequenas empresas tomassem até 30% do seu faturamento bruto do ano anterior em empréstimos com as seguintes condições: prazo de pagamento de 36 meses, carência de até oito meses e taxa de juros de, no máximo, Selic (2,75% a.a.) + 1,25% a.a. Com o retorno do programa, provavelmente essas condições de pagamento serão mantidas.

As empresas que participaram tinham que assumir o compromisso de preservar o número de funcionários e puderam utilizar os recursos para financiamento da atividade empresarial, como investimentos e capital de giro para despesas operacionais.

Com a aprovação de um projeto que autorize o custo do programa no orçamento do Governo Federal em 2021, estima-se que na sua nova fase mais 10 bilhões de reais serão injetados no setor produtivo, com limite de 300 mil reais por financiamento.

Para ter acesso ao programa, a empresa deve procurar o banco do qual é cliente (BB, Caixa ou Banco do Nordeste, por exemplo) e comunicar de forma expressa o interesse em conseguir crédito, antes mesmo da regulamentação da nova fase, e resolver qualquer pendência financeira ou de crédito pendente, para que isso não atrapalhe a análise do pedido, além de outras que podem ser exigidas por cada instituição financeira.

Para mais informações sobre o retorno do PRONAMPE, entre em contato.

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Alan Victor

Advogado do Escritório Rodrigues de Albuquerque Advogados